Política de Privacidade & Transparência Algorítmica

Última Atualização e Auditoria Geral: 04 de Maio de 2026

A MotoBrisa Tecnologia em Mobilidade e Logística compromete-se rigorosamente com a proteção da privacidade, a segurança da informação e a transparência operacional em todas as interações da sua plataforma tecnológica. Esta Política descreve de forma clara e acessível como tratamos os dados pessoais e as regras que regem a inteligência algorítmica em todos os aplicativos do nosso ecossistema disponíveis na Google Play Store.

1. Transparência Algorítmica e Distribuição de Chamados

A plataforma MotoBrisa utiliza algoritmos avançados de roteamento e pareamento inteligente (matching algorithm) para conectar passageiros e estabelecimentos aos pilotos parceiros mais adequados. Em conformidade com as boas práticas internacionais de ética e transparência algorítmica:

1.1. Critérios Neutros de Pareamento

A distribuição de chamados ocorre de forma automatizada, neutra e sem qualquer distinção arbitrária, baseando-se nos seguintes fatores objetivos:

• Proximidade Geográfica (Geofencing): O sistema mapeia os pilotos em status online em um raio dinâmico de proximidade em relação ao ponto de origem da solicitação.
• Tempo Estimado de Chegada (ETA): Cálculo do trajeto viário mais eficiente para minimizar a espera do passageiro ou cliente.
• Compatibilidade do Serviço: Verificação de requisitos do chamado (ex.: necessidade de bag/mochila de entrega, maquininha de cartão, serviço de passageiro/mototáxi).
• Status de Regularidade: Apenas pilotos com cadastro ativo, documentação válida e sem bloqueios administrativos vigentes recebem ofertas de corridas.

1.2. Inexistência de Discriminação ou Penalização Arbitrária

O algoritmo da MotoBrisa não aplica privilégios, preferências pessoais nem penalidades sem fundamentação objetiva de segurança ou quebra dos termos de uso. Todos os pilotos ativos em uma mesma área possuem igualdade de oportunidades no recebimento de chamados.

2. Coleta de Dados por Aplicativo do Ecossistema

Coletamos estritamente os dados necessários para o funcionamento eficiente e seguro dos serviços oferecidos:

2.1. MotoBrisa (Passageiro)

• Dados Cadastrais: Nome completo, e-mail, telefone/WhatsApp, CPF.
• Geolocalização: Ponto de origem e destino da corrida para traçar rotas e estimar valores.
• Histórico Operacional: Registro de corridas efetuadas, avaliações atribuídas e tickets de suporte.

2.2. MotoBrisa Piloto (Prestador Autônomo)

• Identificação e Documentação: Nome, CPF, e-mail, telefone, foto de perfil, CNH (frente e verso), CRLV do veículo, foto dos equipamentos (bag, capacetes e maquininha) e comprovante de residência.
• Localização em Tempo Real (Primeiro e Segundo Plano / Background Location): O aplicativo coleta dados de localização via GPS em segundo plano enquanto o piloto está em status online. Essa coleta contínua é fundamental para: (i) ofertar corridas próximas ao piloto; (ii) permitir que passageiros e estabelecimentos acompanhem a chegada do veículo em tempo real; e (iii) garantir a segurança operacional durante todo o trajeto.
• Dados do Veículo e Dispositivo: Modelo, placa, cor, marca, ano e identificadores do hardware.

2.3. MotoBrisa Empresas (Logística B2B)

• Dados Corporativos: Razão Social, CNPJ, nome e contato do gestor responsável, e-mail comercial e endereço do estabelecimento.
• Histórico Logístico: Endereços frequentes de coleta e entrega, chamados realizados e métricas de atendimento.

2.4. Sócio Brisa (Gestão de Parcerias)

• Dados do Sócio: Nome completo, CPF, e-mail, telefone e comprovantes cadastrais.
• Acompanhamento de Frota: Dados de identificação dos pilotos vinculados à sua carteira para acompanhamento operacional e cálculo de comissionamentos contratuais.

3. Camada Financeira e Meios de Pagamento

Todas as transações financeiras, liquidações de pagamentos, cobranças por cartão/PIX e gestão de repasses aos parceiros são processadas através da infraestrutura bancária do parceiro homologado ASAAS GESTÃO FINANCEIRA S.A. (Instituição autorizada pelo Banco Central do Brasil).

A MotoBrisa atua estritamente como integradora e intermediadora tecnológica de software, não exercendo custódia direta nem retenção de valores em contas próprias para os fins de processamento bancário primário.

4. Segurança da Informação e Armazenamento

Adotamos elevados padrões de segurança da informação para proteger os dados armazenados contra acessos não autorizados, alteração, divulgação ou destruição:

• Criptografia em Trânsito e Repouso: Comunicações protegidas via SSL/TLS (HTTPS) e banco de dados estruturado em nuvem privada segura (Google Cloud Platform / Firebase).
• Controle de Acesso Restrito: Acesso restrito apenas a pessoal autorizado mediante autenticação multifator e controle por perfil (RBAC).

5. Direitos dos Titulares e LGPD (Lei 13.709/2018)

Em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), asseguramos aos usuários de todos os nossos aplicativos os seguintes direitos de forma simples e acessível:

• Confirmação e Acesso: Direito de confirmar a existência de tratamento e acessar seus dados cadastrais.
• Correção: Direito de solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados diretamente pelo aplicativo.
• Eliminação e Exclusão Definitiva: O usuário ou parceiro pode solicitar a exclusão de sua conta e remoção permanente de seus dados pessoais a qualquer momento pelo aplicativo ou acessando a página dedicada: Excluir Dados.
• Revogação de Consentimento: Possibilidade de revogar a qualquer momento as permissões de localização ou notificações nas configurações do dispositivo móvel.

6. Contato do Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Para dúvidas, requisições de titulares ou esclarecimentos adicionais sobre nossa Política de Privacidade e Algoritmo, entre em contato com nossa equipe de governança de dados pelo e-mail oficial: privacidade@ravimarketbr.com.